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Legislação
ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
23/12/2013 - DECRETO Nº 8.165, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e ...
Legislação
ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES OBILIARIOS - IOF.
04/06/2013 - DECRETO Nº 8.023, DE 4 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ...
Legislação
ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
27/12/2013 - . DECRETO Nº 8.175, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
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ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
12/06/2013 - DECRETO N°- 8.027, DE 12 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ...
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REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO DE GRAVAMES E ONUS SOBRE ATIVOS FINANCEIROS E VALORES MOBILIARIOS EM OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS OU DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO, DE QUE TRATA O PARAGRAFO UNICO DO AR...
01/02/2013 - ###DEC-007897-0-000-01-02-2013-PUB-01@@@. DECRETO Nº- 7.897, DE 1º- DE FEVEREIRO DE 2013. Regulamenta a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros ...