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Proposições
Encaminha ao Senado Federal cópia da Lei Municipal nº 1513, de 27 de dezembro de 1989, do Município do Rio de Janeiro, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Co...
15/06/2005 - Encaminha ao Senado Federal cópia da Lei Municipal nº 1513, de 27 de dezembro de 1989, do Município do Rio de Janeiro, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da certidão de trânsito em julgado e do ...
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Submete ao Senado Federal, pedido de licença-prévia, para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do Inquérito nº 1583, oferecida contra o Senador Amir Francisco Lando.
17/03/2004 - Submete ao Senado Federal, pedido de licença-prévia, para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do Inquérito nº 1583, oferecida contra o Senador Amir Francisco Lando.
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Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extrtaordinário nº 232.896-3 do parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro ta...
25/05/2005 - Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extrtaordinário nº 232.896-3 do parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão ...
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Submete ao Senado Federal pedido de licença-prévia para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do Inquérito nº 1451, oferecida contra o Senador Luiz Estevão de Oliveira Neto.
17/03/2004 - Submete ao Senado Federal pedido de licença-prévia para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do Inquérito nº 1451, oferecida contra o Senador Luiz Estevão de Oliveira Neto.
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Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 8.870, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do reg...
20/11/2007 - Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 8.870, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, Parecer da Procuradoria-Geral da República ...
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Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 8874, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do ...
15/07/2008 - Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 8874, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, do Parecer da Procuradoria-Geral da República ...
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Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Federal nº 8033, de 12 de abril de 1990, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do...
14/11/2007 - Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Federal nº 8033, de 12 de abril de 1990, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro ...
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Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 8.878, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do reg...
01/07/2005 - Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 8.878, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, Parecer da Procuradoria-Geral da República ...
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Submete ao Senado Federal, pedido de licença para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do Inquérito nº 1569, oferecida contra o Senador Renan Calheiros.
21/02/2005 - Submete ao Senado Federal, pedido de licença para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do Inquérito nº 1569, oferecida contra o Senador Renan Calheiros.