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Legislação
FIXA O PREÇO MINIMO BASICO PARA A UVA INDUSTRIAL DA SAFRA 2003/2004.
20/02/2004 - ###DEC-004996-0-000-20-02-2004@@@. DECRETO Nº 4.996, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. Fixa o preço mínimo básico para a uva industrial da safra 2003/2004. O PRESIDENTE ...
Legislação
FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA CAFES ARABICA E ROBUSTA, SAFRA 2003/2004.
07/05/2004 - ###DEC-005071-0-000-07-05-2004@@@. DECRETO Nº 5.071, DE 7 DE MAIO DE 2004. Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2003/2004. O PRESIDENTE ...
Legislação
FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA SEMENTES E PRODUTOS AGRICOLAS DAS SAFRAS DE VERÃO E DE PRODUTOS REGIONAIS 2004/2005 E DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE 2005.
14/10/2004 - ###DEC-005241-0-000-14-10-2004@@@. DECRETO Nº 5.241 DE 14 DE OUTUBRO DE 2004. Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de ...
Legislação
FIXA OS PREÇOS MINIMOS PARA AVEIA, CANOLA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE, SEMENTES DE CEVADA, DE TRIGO E DE TRITICALE, SAFRA DE INVERNO 2004.
22/07/2004 - ###DEC-005150-0-000-22-07-2004@@@. DECRETO Nº 5.150, DE 22 DE JULHO DE 2004. Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada ...