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Decreto nº 6.885 de 25/06/2009 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 4 DO DECRETO 5.113, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 20, INCISO XVI, DA LEI 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.

25/06/2009 - ###DEC-006885-0-000-25-06-2009@@@. DECRETO Nº 6.885, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Altera o art. 4 o do Decreto n o 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. ...

Decreto nº 6.827 de 22/04/2009 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT E DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - CCFGTS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/04/2009 - ###DEC-006827-0-000-22-04-2009@@@. DECRETO Nº 6.827, DE 22 DE ABRIL DE 2009. Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ...

Decreto nº 6.827 de 22/04/2009 (Retificação)

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT E DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - CCFGTS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/04/2009 - ###DEC-006827-0-000-22-04-2009-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. DECRETO Nº 6.827, DE 22 DE ABRIL DE 2009. Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo ...

Decreto nº 7.052 de 23/12/2009 (Publicação Original)

REGULAMENTA A LEI 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ, DESTINADO A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, NO TOCANTE A EMPREGADAS DE PESSOAS JURIDICAS.

23/12/2009 - ###DEC-007052-0-000-23-12-2009@@@. DECRETO Nº 7.052 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Regulamenta a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa ...

Decreto nº 7.026 de 08/12/2009 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 1 DO DECRETO 6.827, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT E DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO D...

08/12/2009 - ###DEC-007026-0-000-08-12-2009@@@. DECRETO Nº 7.026, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009. Dá nova redação ao inciso VIII do art. 1o do Decreto no 6.827, de 22 de abril de ...

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