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Projeto de Lei da Câmara n° 273, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Denomina Viaduto José Mendonça de Lima o viaduto da BR-153, Km 501,2, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

21/10/2010 - Denomina Viaduto José Mendonça de Lima o viaduto da BR-153, Km 501,2, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e dá outras providências.

18/09/2014 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e dá outras providências.

Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares.

22/10/2018 - Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares.

Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Dia Nacional do Cerrado.

13/03/2015 - Institui o Dia Nacional do Cerrado.

Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.

22/10/2018 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória ...

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