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Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Disciplina a comercialização de tintas embaladas em recipiente fechado capaz de emitir spray.

13/01/2014 - Disciplina a comercialização de tintas embaladas em recipiente fechado capaz de emitir spray.

Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (obriga as concessionárias de serviço aéreo a divulgar nota oficial, em 90 dias após a ocorrência de acidente aéreo com vítimas).

22/10/2018 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (obriga as concessionárias de serviço aéreo a divulgar nota oficial, em 90 dias após a ocorrência de acidente aéreo ...

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