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Medida Provisória n° 476, de 2009 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação ...

24/09/2010 - Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários ...

Medida Provisória n° 459, de 2009 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providênncias. (VOLUME II)

29/05/2009 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providênncias. (VOLUME II).

Avulso inicial da matéria (02/07/2009) - MPV 465/2009

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Ver também: MPV 465/2009

Medida Provisória n° 462, de 2009 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá o...

13/10/2009 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras ...

Medida Provisória nº 477 de 29/12/2009 (Retificação)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 18.191.723.573,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE DIVERSAS EMPRESAS NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.736.743.280,00, PARA OS FI...

29/12/2009 - ###MPV-000477-0-000-29-12-2009-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 477, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos ...

Medida Provisória n° 461, de 2009 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para os fins que especifica.

11/03/2011 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para os fins que especifica.

Medida Provisória n° 460, de 2009 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas ...

27/08/2009 - Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas ...

Medida Provisória nº 471 de 20/11/2009 (Publicação Original)

ALTERA AS LEIS 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, E 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, QUE ESTABELECEM INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

20/11/2009 - ###MPV-000471-0-000-20-11-2009@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 471, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de ...

Medida Provisória nº 455 de 28/01/2009 (Retificação)

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA, ALTERA A LEI 10.880, DE 9 DE JUNHO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/01/2009 - ###MPV-000455-0-000-28-01-2009-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar ...

Avulso de emendas (22/12/2009) - MPV 473/2009

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Ver também: MPV 473/2009
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