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Projeto de Lei do Senado n° 367, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e dá outras providências. (Assegura a licença maternidade para a adotante).

06/11/2018 - Modifica a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e dá outras providências. (Assegura a licença maternidade para a adotante).

Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família, e dá outras providências.

09/03/2015 - Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 583, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta § 3º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a aquisição periódica de equipamentos e materiais de informática para uso de estudantes de escolas públicas de ensino básico, fundamental e médio.

14/11/2011 - Acrescenta § 3º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a aquisição periódica de equipamentos e materiais de informática para uso de estudantes de escolas públicas de ensino básico, fundamental ...

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