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Pronunciamentos
Considerações acerca de proposta de emenda à Constituição, encaminhada pelo Presidente do STF e apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço, que altera os artigos 102 e 105 da Constituição Federal, para transformar os recursos extraordinári...
18/05/2011 - Considerações acerca de proposta de emenda à Constituição, encaminhada pelo Presidente do STF e apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço, que altera os artigos 102 e 105 da Constituição Federal, para ...
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Defesa de aprovação de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Montes, que inclui a empresa individual de responsabilidade limitada no conjunto de personalidades jurídicas de direito privado recepcionadas pelo Código Civil brasilei...
02/05/2011 - Defesa de aprovação de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Montes, que inclui a empresa individual de responsabilidade limitada no conjunto de personalidades jurídicas de direito privado recepcionadas pelo ...
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Satisfação com a publicação de instruções normativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que alteram o Código Civil para permitir a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada.
08/12/2011 - Satisfação com a publicação de instruções normativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que alteram o Código Civil para permitir a constituição da empresa individual de responsabilidade ...
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Comentários acerca das mudanças que podem surgir com o advento da lei federal que muda os critérios para decretação da prisão preventiva.
30/06/2011 - Comentários acerca das mudanças que podem surgir com o advento da lei federal que muda os critérios para decretação da prisão preventiva. SENADO FEDERAL SF - SECRETARIA-GERAL DA MESA. ...