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02/04/2008 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 506, DE 2007 Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro ...
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21/05/2008 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2008 Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as ...
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21/05/2008 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. (OS:11282/2007) 6 (OS:12707/2008) (OS:12904/2008)
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27/02/2008 - Page 1. PARECER Nº , DE 2007 Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA- ESTRUTURA (CI), em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 506, de 2007, que altera ...
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06/11/2008 - Page 1. PARECER Nº , DE 2008 Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 127, de 2007, que altera o art. ...
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21/05/2008 - Page 1. LEI Nº 11.447, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 ...