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10/12/2008 - Page 1. Emenda Nº Ao PLS Nº 462, de 2008 que “dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade ...
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10/12/2008 - Page 1. EMENDA Nº / CAE (PLS Nº 462, de 2008) Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições ...
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10/12/2008 - Page 1. EMENDA Nº 06 PLS Nº 462, de 2008 Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e ...
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09/04/2008 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11
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10/12/2008 - Page 1. EMENDA Nº - CAE. (ao Projeto de Lei do Senado nº 462, de 2008) Inclua-se no Art. 10, do PLS 462 de 2008, um parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 10 ..... ...
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10/12/2008 - Page 1. EMENDA Nº / CAE (PLS Nº 462, de 2008) Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições ...
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10/12/2008 - Page 1. Senado Federal APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA data 09/12/2008 Proposição Projeto de Lei do Senado nº 462, de 2008 Autor Senador RAIMUNDO COLOMBO nº do prontuário ...
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10/12/2008 - Page 1. EMENDA Nº - CAE (ao PLS nº 462, de 2008) Acrescente-se ao artigo 28, do PLS 462/2008, os seguintes §§ 1º, 2º e 3º: “Art. 28. .... ...
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10/12/2008 - Page 1. EMENDA Nº / CAE (PLS Nº 462, de 2008) Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições ...