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Pronunciamentos
Críticas à atitude de governadores que ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, contra a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Parabeniza o Tribun...
05/11/2008 - Críticas à atitude de governadores que ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, contra a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. ...
Pronunciamentos
Comemoração dos sessenta anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos e registro dos avanços do Brasil, na promoção, garantia e defesa aos direitos humanos. Lamenta decisão do STF contra o piso salarial dos professores...
19/12/2008 - Comemoração dos sessenta anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos e registro dos avanços do Brasil, na promoção, garantia e defesa aos direitos humanos. ...