Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 1 de aproximadamente 1 resultados.

Resultados da Busca

Medida Provisória nº 335 de 23/12/2006 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E DOS DECRETOS-LEIS 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E 1876, DE 15 DE J...

23/12/2006 - ###MPV-000335-0-000-23-12-2006@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 335, DE 23 DE DEZEMBRO 2006. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998 ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11