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Avulso inicial da matéria (11/04/2006) - PEC 16/2006

11/04/2006 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. ..... OS:12038/2006) 4

Ver também: PEC 16/2006

Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 2006 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.

11/03/2011 - Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.

Avulso inicial da matéria (23/01/2006) - PEC 73/2003

23/01/2006 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. (OS:10275/2006) 5

Ver também: PEC 73/2003

EMENDA 5 - PEC 9/2006

14/03/2006 - Page 1. EMENDA Nº 05 À PEC nº 9, de 2006 Altera a redação do Artigo 6º da PEC nº 9, de 2006: Art. 6º O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 60. ...

Ver também: PEC 9/2006

Avulso inicial da matéria (02/02/2006) - PEC 6/2006

02/02/2006 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. (OS:10527/2006) 9

Ver também: PEC 6/2006

Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2006 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

27/01/2015 - Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

Texto inicial (01/02/2006) - PEC 5/2006

01/02/2006 - Page 1. 1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº /2005 Acrescenta a alínea s e parágrafo único ao inciso I do art. 102 da Constituição Federal. AS MESAS DA CÂMARA ...

Ver também: PEC 5/2006

Legislação citada (19/09/2006) - PEC 42/2006

19/09/2006 - Page 1. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse ...

Ver também: PEC 42/2006

Avulso inicial da matéria (12/04/2006) - PEC 18/2006

12/04/2006 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. ASSINATURA 4 Page 5. NOME ASSINATURA NOME 5 Page 6. 6 Page 7. (OS:12056/2006) 7

Ver também: PEC 18/2006

Avulso inicial da matéria (09/02/2006) - PEC 72/2005

09/02/2006 - Page 1. SENADO FEDERAL Altera o art. 62 da Constituição Fede- ral para disciplinar a edição de medidas provisórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Se- nado Federal, nos termos do § 3º do art. ...

Ver também: PEC 72/2005
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