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13/03/2012 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima ...
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29/03/2012 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a assistência à saúde ...
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14/03/2012 - Page 1. PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011 (Projeto de Lei nº 937, de 2007, na origem), da Deputada ...
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30/05/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete da Senadora Lúcia Vânia PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda ...
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06/03/2012 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10
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05/07/2012 - Page 1. PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 69, de 2012, da Senadora Vanessa Grazziotin ...
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28/06/2012 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para regulamentar o processo de escolha dos conselheiros tutelares. ...
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ESTATUTO DA JUVENTUDE
08/02/2012 - Page 1. EMENDA Nº - CCJ Modifica o caput e parágrafos ao Art. 9º do Projeto de Lei da Câmara nº98, de 2011, que institui o Estatuto da Juventude dispondo sobre os direitos dos ...
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12/12/2012 - Page 1. PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2012 (Projeto de Lei nº 4.057, de 2008, na Casa ...