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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONS...
30/01/2012 - ###APN-000001-0-000-01-02-2012-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA. DO CONGRESSO NACIONAL N°- 1, DE 2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO ...
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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONS...
18/10/2012 - ###APN-000045-0-000-18-10-2012-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº- 45, DE 2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO ...
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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 556, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "ALTERA A LEI 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004, RELATI...
13/06/2012 - ###APN-000025-0-000-13-06-2012-PUB-01@@@. ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA. DO CONGRESSO NACIONAL N °- 25, DE 2012. O PRESIDENTE DA MESA ...
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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONS...
26/03/2012 - ###APN-000012-0-000-26-03-2012-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA. DO CONGRESSO NACIONAL N°- 12, DE 2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO ...
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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONS...
18/07/2012 - ###APN-000039-0-000-18-07-2012-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA. DO CONGRESSO NACIONAL N°- 39, DE 2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO ...
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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO. 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CON...
09/11/2012 - ###APN-000047-0-000-09-11-2012-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA. DO CONGRESSO NACIONAL N°- 47, DE 2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO ...
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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONS...
18/07/2012 - ###APN-000038-0-000-18-07-2012-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA. DO CONGRESSO NACIONAL N°- 38, DE 2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO ...
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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONS...
25/09/2012 - ###APN-000042-0-000-25-09-2012-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA. DO CONGRESSO NACIONAL No- 42, DE 2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO ...
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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAGO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONS...
28/11/2012 - ###APN-000051-0-000-28-11-2012-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA. DO CONGRESSO NACIONAL N°- 51, DE 2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO ...
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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONS...
24/05/2012 - ###APN-000024-0-000-24-05-2012-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA. DO CONGRESSO NACIONAL N°- 24, DE 2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO ...