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16/05/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 160, DE 2012 Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites de dedução do imposto ...
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29/05/2012 - Page 1. EMENDA 1 – CAE (Ao PLS nº 531, de 2011) Dê-se ao art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, na forma do art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 531, de 2011, a seguinte redação: “Art. 45. ...
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11/07/2012 - Page 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998. ...
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29/06/2012 - Page 1. Quadro comparativo do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012 (nº 2.330, de 2011, na Casa de origem) Elaborado pelo Serviço de Redação da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. 1 ...
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25/04/2012 - Page 1. EMENDA Nº - CE (ao PLC nº 10, de 2012) Dê-se ao Capítulo VI do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012, o seguinte título: “CAPÍTULO VI DAS CONDIÇÕES DE ACESSO ...
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12/06/2012 - Page 1. EMENDA Nº 01 – CE (DE REDAÇÃO) (ao PLS nº 160, de 2012) Dê-se ao inciso II do § 1º do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, com alteração proposta pelo art. ...
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04/05/2012 - Page 1. EMENDA Nº - CE (ao PLC nº 10, de 2012) Dê-se ao § 7º do art. 26 do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012, a seguinte redação: “Art. 26. .... ...