Refinar a pesquisa:
Legislação
Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
06/07/2009 - ###LEI-011969-0-000-06-07-2009@@@. LEI Nº 11.969, DE 6 DE JULHO DE 2009. Altera a redação do § 2 o do art. 40 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. ...
Legislação
Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
03/07/2009 - ###LEI-011965-0-000-03-07-2009@@@. LEI Nº 11.965, DE 3 DE JULHO DE 2009. Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. ...