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Legislação
FIXA, PARA A MARINHA DO BRASIL, O NUMERO DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATORIAS DE OFICIAIS, PARA OS CORPOS E QUADROS QUE MENCIONA, NO ANO-BASE DE 2004.
12/01/2005 - ###DEC-005339-0-000-12-01-2005@@@. DECRETO Nº 5.339 DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de ...
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FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA, REFERENTES AO ANO-BASE 2004, PARA OS DIVERSOS POSTOS DOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAS DA ATIVA DA AERONAUTICA.
13/01/2005 - ###DEC-005341-0-000-13-01-2005@@@. DECRETO Nº 5.341 DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2004, para ...
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DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS DO PESSOAL MILITAR DO EXERCITO, EM SERVIÇO ATIVO, A VIGORAR EM 2005.
12/01/2005 - ###DEC-005337-0-000-12-01-2005@@@. DECRETO Nº 5.337 DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2005. ...
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FIXA OS QUANTITATIVOS, REFERENTES AO ANO-BASE 2004, A SEREM OBSERVADOS PARA A PROMOÇÃO OBRIGATORIA DE OFICIAIS DAS ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS DO EXERCITO.
13/01/2005 - ###DEC-005340-0-000-13-01-2005@@@. DECRETO Nº 5.340 DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2004, a serem observados para a promoção ...
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DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A" DO INCISO II DO ARTIGO 4 DO DECRETO 3.998, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS AR...
12/01/2005 - ###DEC-005335-0-000-12-01-2005@@@. DECRETO Nº 5.335 DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dá nova redação a alínea "a" do inciso II do art. 4º do Decreto nº 3.998, de 5 de novembro ...
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DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA, EM TEMPO DE PAZ, A VIGORAR EM 2005, E FIXA OS PERCENTUAIS MINIMOS DOS CARGOS DO CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA E DO CORPO DE SAUDE DA MARINHA, QUE DEVERÃO SER OCUPADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFI...
14/03/2005 - ###DEC-005395-0-000-14-03-2005@@@. DECRETO Nº 5.395 DE 14 DE MARÇO DE 2005. Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar em 2005, e fixa ...
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, EM TEMPO DE PAZ, A VIGORAR EM 2005.
06/04/2005 - ###DEC-005414-0-000-06-04-2005@@@. DECRETO Nº 5.414 DE 6 DE ABRIL DE 2005. Dispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa ...