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Proposições
Requer a convocação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA, para prestar esclarecimento sobre nota produzida pela Abin, na qual a CPMI dos Correios é chamada de "picadeiro" e os int...
29/03/2016 - Requer a convocação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA, para prestar esclarecimento sobre nota produzida pela Abin, na qual a CPMI dos Correios é chamada ...
Proposições
Requer o comparecimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA, com a finalidade de prestar ...
29/03/2016 - Requer o comparecimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA ...
Proposições
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
30/03/2015 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
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Institui o Dia Nacional de Prevenção da Catapora ou Varicela.
07/10/2014 - Institui o Dia Nacional de Prevenção da Catapora ou Varicela.
Proposições
Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
15/02/2011 - Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
Projetos e Matérias - Documentos
14/03/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2005 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre o financiamento de campanha eleitoral nas eleições municipais. ...
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Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
12/04/2010 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
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Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para evitar que seja suspensa a transmissão radiofônica das sessões plenárias em andamento no Senado Federal e na Câmara dos Deputados,...
23/05/2007 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para evitar que seja suspensa a transmissão radiofônica das sessões plenárias em andamento no Senado Federal e na ...
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15/06/2005 - Page 1. PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL Gabinete do Senador JOSÉ JORGE PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2005 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ...
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30/06/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2005 Define responsabilidades e fixa prazos relativos ao Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº. 10.172/01. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...