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Projeto de Lei do Senado n° 245, de 2003 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

08/02/2011 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Medida Provisória n° 120, de 2003 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Altera o artigo 16 da Medida Provisória nº 2181-45, de 24 de agosto e 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras ptovidências.

04/11/2004 - Altera o artigo 16 da Medida Provisória nº 2181-45, de 24 de agosto e 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras ptovidências.

Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta-se o inciso XII ao artigo 167 da Constituição Federal, "bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social".

21/12/2018 - Acrescenta-se o inciso XII ao artigo 167 da Constituição Federal, "bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social".

Medida Provisória n° 137, de 2003 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.

05/02/2004 - Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 33, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996 (Dispõe sobre a aplicação e distribuição dos recursos do FUNDEF para erradicação do analfabetismo, a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental...

15/12/2014 - Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996 (Dispõe sobre a aplicação e distribuição dos recursos do FUNDEF para erradicação do analfabetismo, a manutenção e desenvolvimento ...

Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 2003 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

30/10/2018 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

EMENDA 1 / CAE - PLS 33/2003

29/05/2003 - Page 1. EMENDA Nº 01 – CAE (SUBSTITUTIVO) PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 33 (SUBSTITUTIVO), DE 2003 Altera o art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, visando ...

Ver também: PLS 33/2003

Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre repasse de verbas do Governo Federal para a construção de unidades penitenciárias nos Estados da Federação e Distrito Federal dá outras providências.

08/02/2011 - Dispõe sobre repasse de verbas do Governo Federal para a construção de unidades penitenciárias nos Estados da Federação e Distrito Federal dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 130, de 2003 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em te...

03/07/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização ...

Avulso inicial da matéria (25/02/2003) - PLS 33/2003

25/02/2003 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4.

Ver também: PLS 33/2003
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