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Lei nº 13.031 de 24/09/2014 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SIMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE LOCAL OU SERVIÇO HABILITADO AO USO POR PESSOAS COM OSTOMIA, DENOMINADO SIMBOLO NACIONAL DE PESSOA OSTOMIZADA.

24/09/2014 - LEI Nº 13.031, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia ...

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