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Resolução do Senado Federal nº 5 de 28/04/2014 (Publicação Original)

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 9 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 50, DE 1993, PARA INCLUIR INFORMAÇÕES DE RISCO POLITICO ENTRE AQUELAS PRESTADAS AO SENADO FEDERAL PARA AVALIAÇÃO DE PROCESSOS DE RENEGOCIAÇÃO OU ROLAGEM DE DIVIDAS EX...

28/04/2014 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Jorge Viana, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. ...

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