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Projetos e Matérias - Documentos

Texto inicial (02/09/2014) - PEC 31/2014

02/09/2014 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais. ...

Ver também: PEC 31/2014

Projetos e Matérias - Documentos

Avulso inicial da matéria (02/09/2014) - PEC 31/2014

02/09/2014 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. OS: 13774/2014 4

Ver também: PEC 31/2014

Projetos e Matérias - Documentos

Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados (06/08/2014) - PEC 35/2011

06/08/2014 - Page 1.

Ver também: PEC 35/2011

Projetos e Matérias - Documentos

Avulso de parecer (26/03/2014) - PEC 35/2011

26/03/2014 - Page 1. Page 2. 2

Ver também: PEC 35/2011

Projetos e Matérias - Documentos

Redação para turno suplementar ou segundo turno (26/03/2014) - PEC 35/2011

26/03/2014 - Page 1. COMISSÃO DIRETORA PARECER Nº 190, DE 2014 Redação, para o segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011. A Comissão Diretora apresenta ...

Ver também: PEC 35/2011
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