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Decreto nº 8.217 de 28/03/2014 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O COMITE GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/03/2014 - DECRETO Nº 8.217, DE 28 DE MARÇO DE 2014. Altera o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas ...

Pronunciamento de Eunício Oliveira em 06/08/2014 - Pronunciamentos - Senado Federal

Registro da aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei que institui o novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

06/08/2014 - Pronunciamento de Eunício Oliveira em 06/08/2014 - Registro da aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei que institui o novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

Pronunciamento de Casildo Maldaner em 06/08/2014 - Pronunciamentos - Senado Federal

Registro da realização, pelo Sebrae, da Feira do Empreendedor em Santa Catarina.

06/08/2014 - Pronunciamento de Casildo Maldaner em 06/08/2014 - Registro da realização, pelo Sebrae, da Feira do Empreendedor em Santa Catarina.

Pronunciamento de Anibal Diniz em 13/02/2014 - Pronunciamentos - Senado Federal

Registro da instalação, pelo governo, do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional; e outros assuntos.

13/02/2014 - Pronunciamento de Anibal Diniz em 13/02/2014 - Registro da instalação, pelo governo, do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional; e outros assuntos.

Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014 (Publicação Original)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, ...

07/08/2014 - LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014. Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nº 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de ...

Decreto nº 8.364 de 17/11/2014 (Publicação Original)

REGULAMENTA O FORUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

17/11/2014 - DECRETO Nº 8.364, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

Pronunciamento de Romero Jucá em 26/02/2014 - Pronunciamentos - Senado Federal

Apoio ao Projeto de Lei nº 137, de 2013, de autoria do Senador Gim Argello, referente à transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quisque, trailer, feira e banca de jornas e revistas.

26/02/2014 - Pronunciamento de Romero Jucá em 26/02/2014 - Apoio ao Projeto de Lei nº 137, de 2013, de autoria do Senador Gim Argello, referente à transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do ...

Pronunciamento de Casildo Maldaner em 03/04/2014 - Pronunciamentos - Senado Federal

Defesa da adoção de medidas para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial do País.

03/04/2014 - Pronunciamento de Casildo Maldaner em 03/04/2014 - Defesa da adoção de medidas para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial do País.

Pronunciamento de José Pimentel em 24/02/2014 - Pronunciamentos - Senado Federal

Considerações acerca das micro e pequenas empresas no Brasil.

24/02/2014 - Pronunciamento de José Pimentel em 24/02/2014 - Considerações acerca das micro e pequenas empresas no Brasil.

Pronunciamento de Paulo Paim em 26/02/2014 - Pronunciamentos - Senado Federal

Apoio ao Projeto de Lei nº 137, de 2013, de autoria do Senador Gim Argello, referente à transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quisque, trailer, feira e banca de jornas e revistas.

26/02/2014 - Pronunciamento de Paulo Paim em 26/02/2014 - Apoio ao Projeto de Lei nº 137, de 2013, de autoria do Senador Gim Argello, referente à transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo ...

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