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Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.

21/12/2018 - Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.

Requerimento n° 303, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplen...

29/12/2014 - Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores ...

Requerimento n° 140, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma Sessão Especial, no dia 25 de agosto de 2014, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear entidade profissional Conselho R...

29/12/2014 - Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma Sessão Especial, no dia 25 de agosto de 2014, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear entidade ...

Texto inicial (23/04/2014) - PEC 9/2014

23/04/2014 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias ...

Ver também: PEC 9/2014

Recurso (SF) n° 2, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Recorrem ao Plenário, nos termos do art. 101, § 1º, combinado com o art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que emitiu parecer não unânime pela rejeição, com fundamen...

28/02/2014 - Recorrem ao Plenário, nos termos do art. 101, § 1º, combinado com o art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que emitiu parecer não unânime pela ...

Pronunciamento de Epitácio Cafeteira em 18/12/2014 - Pronunciamentos - Senado Federal

Discurso de despedida do Senado Federal.

18/12/2014 - Pronunciamento de Epitácio Cafeteira em 18/12/2014 - Discurso de despedida do Senado Federal.

Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

21/12/2018 - Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ...

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