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Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei no 9.795, de 27 abril de 1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental.

21/12/2018 - Altera a Lei no 9.795, de 27 abril de 1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental.

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