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02/07/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2007 - Complementar, que “altera a Lei ...
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24/08/2009 - Page 1. PARECER N° , DE 2009 Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (CMA), sobre o Projeto de Lei do Senado nº ...
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19/05/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei do Senado no 157, de 2008, que altera a Lei nº 8.004, de 14 ...
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02/12/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o PLS n° 72, de 2007, que dispõe sobre a nomeação e demissão do Presidente ...
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20/10/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o PLS n° 72, de 2007, que dispõe sobre a nomeação e demissão do Presidente ...
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23/06/2009 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI Nº 282, DE 2009 (Complementar) Interpreta a abrangência do art. 159, I, a e b, da Constituição Federal relativamente ao Fundo de ...
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08/12/2009 - Page 1. 8 111111111111111111 ~ * 2 7 O 6 7 . 183 3 1 * SENADO FEDERAL Gabinete do Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR PARECER N° , DE 2009 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ...
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23/06/2009 - Page 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais ...
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25/06/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2009, que autoriza o Poder Executivo ...
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14/04/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, que acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º ...