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Proposições
Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País.
27/10/1946 - Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País.
Proposições
Assegura aos Oficiais da Reserva de segunda classe da Aeronáutica aproveitados no serviço ativo da Força Aérea Brasileira inscrição como contribuintes do Montepio Militar.
19/06/1952 - Assegura aos Oficiais da Reserva de segunda classe da Aeronáutica aproveitados no serviço ativo da Força Aérea Brasileira inscrição como contribuintes do Montepio Militar.
Proposições
Autoriza a Câmara dos Vereadores do Distrito Federal a abrir crédito especial até a quantia de Cr$ 1.500.000,00, destinado a atender, no corrente exercício, as despesas de pessoal e material para sua Secretaria e dá outras providências.
20/02/1948 - Autoriza a Câmara dos Vereadores do Distrito Federal a abrir crédito especial até a quantia de Cr$ 1.500.000,00, destinado a atender, no corrente exercício, as despesas de pessoal e material para sua Secretaria e dá outras ...
Proposições
Abre crédito extraordinário para auxílio aos municípios de Tubarão e Urussanga por motivo de calamidade pública.
21/05/1949 - Abre crédito extraordinário para auxílio aos municípios de Tubarão e Urussanga por motivo de calamidade pública.
Proposições
Código Eleitoral
Consolida disposições vigentes a respeito da organização da Justiça Eleitoral, do alistamento e do processo eleitorais, registro de partidos políticos nacionais e dá outras providências.
31/08/1950 - Consolida disposições vigentes a respeito da organização da Justiça Eleitoral, do alistamento e do processo eleitorais, registro de partidos políticos nacionais e dá outras providências.
Proposições
O Senado Federal resolve conceder licença ao Senador Alfredo Neves para, como representante do Senador Federal, fazer parte da Embaixada que representará o Governo do Brasil na posse do Presidente eleito da República do Chile.
23/10/1946 - O Senado Federal resolve conceder licença ao Senador Alfredo Neves para, como representante do Senador Federal, fazer parte da Embaixada que representará o Governo do Brasil na posse do Presidente eleito da República ...
Proposições
Altera dispositivo do Código de Processo Penal.
26/10/1948 - Altera dispositivo do Código de Processo Penal.
Proposições
Transfere ao patrimônio do Estado de Santa Catarina, por doação, 6444 ações da Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A, no valor nominal de Cr$ 1.000,00 cada uma.
08/07/1948 - Transfere ao patrimônio do Estado de Santa Catarina, por doação, 6444 ações da Empresa Sul Brasileira de Eletricidade SA, no valor nominal de Cr$ 1.000,00 cada uma.
Proposições
Lei Orgânica do Distrito Federal.
06/02/1948 - Lei Orgânica do Distrito Federal.
Proposições
Submete a criação de função pública ao princípio aplicado em relação aos cargos públicos e dá outras providências.
16/03/1956 - Submete a criação de função pública ao princípio aplicado em relação aos cargos públicos e dá outras providências.