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Resultados 1 a 3 de aproximadamente 3 resultados.

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Lei nº 10.677 de 22/05/2003 (Publicação Original)

REVOGA O ARTIGO 374 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CODIGO CIVIL.

22/05/2003 - ###LEI-010677-0-000-22-05-2003@@@. LEI No 10.677, DE 22 DE MAIO DE 2003. Revoga o art. 374 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Faço saber que ...

Lei nº 10.825 de 22/12/2003 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 44 E 2.031 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O CODIGO CIVIL.

22/12/2003 - ###LEI-010825-0-000-22-12-2003@@@. LEI Nº 10.825, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. ...

Medida Provisória nº 104 de 09/01/2003 (Publicação Original)

REVOGA O ARTIGO 374 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CODIGO CIVIL.

09/01/2003 - ###MPV-000104-0-000-09-01-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 104, DE 9 DE JANEIRO 2003. Revoga o art. 374 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. ...

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