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Proposições
Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titul...
18/03/2019 - Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de ...
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Confere à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal e da Câmara dos Deputados mecanismos que tornam eficiente a fiscalização das contas públicas.
29/04/2014 - Confere à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal e da Câmara dos Deputados mecanismos que tornam eficiente a fiscalização das contas públicas.
Proposições
Altera os artigos. 1º e 2º da Lei nº 10451, de 10 de maio de 2002, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências e estabelece a atualização anual das tabelas do imposto de renda das pessoas físicas.
08/02/2011 - Altera os artigos. 1º e 2º da Lei nº 10451, de 10 de maio de 2002, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências e estabelece a atualização anual das tabelas do imposto de renda das pessoas físicas.
Proposições
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e ...
15/03/2007 - Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro de Estado do ...
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Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.
12/03/2007 - Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.
Proposições
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, a fim de determinar a publicidade das votações secretas no Legislativo.
07/03/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, a fim de determinar a publicidade das votações secretas no ...
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Altera a Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.
05/03/2007 - Altera a Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.
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Altera a Resolução nº 93, de 1970, que estabelece o "Regimento Interno do Senado Federal". (Dispõe sobre as assinaturas de apoiamento nas proposições legislativas).
16/02/2007 - Altera a Resolução nº 93, de 1970, que estabelece o "Regimento Interno do Senado Federal". (Dispõe sobre as assinaturas de apoiamento nas proposições legislativas).
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Requer, nos termos regimentais, ao Sr. Cláudio Lemos Fontelles, Procurador-Geral da República, cópia em inteiro teor do pedido de abertura de inquérito para investigar o Sr. José Dirceu, solicitado pelo então Procurador-Geral da Repúblic...
26/11/2004 - Requer, nos termos regimentais, ao Sr. Cláudio Lemos Fontelles, Procurador-Geral da República, cópia em inteiro teor do pedido de abertura de inquérito para investigar o Sr. José Dirceu, solicitado pelo então Procurador ...
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Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, atinentes à Reforma da Previdência ...
25/06/2004 - Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, atinentes à Reforma ...