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Decreto nº 4.601 de 19/02/2003 (Publicação Original)

FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA PRODUTOS REGIONAIS E SEMENTES DA SAFRA 2002/2003; DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 5 DO ANEXO I AO DECRETO 4.385, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRESTIMO DO GOVERNO FEDERA...

19/02/2003 - ###DEC-004601-0-000-19-02-2003@@@. DECRETO Nº 4.601, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003. Fixa os preços mínimos básicos para produtos regionais e sementes da safra 2002 ...

Decreto nº 4.783 de 17/07/2003 (Publicação Original)

FIXA PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA CAFES ARABICA E ROBUSTA, SAFRA 2002/2003.

17/07/2003 - ###DEC-004783-0-000-17-07-2003@@@. DECRETO Nº 4.783, DE 17 DE JULHO DE 2003. Fixa preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2002/2003. O PRESIDENTE ...

Decreto nº 4.922 de 18/12/2003 (Publicação Original)

FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA SEMENTES E PRODUTOS AGRICOLAS DAS SAFRAS DE VERÃO E DE PRODUTOS REGIONAIS 2003/2004 E DO NORTE E NORDESTE 2004.

18/12/2003 - ###DEC-004922-0-000-18-12-2003@@@. DECRETO Nº 4.922 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003. Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras ...

Decreto nº 4.782 de 17/07/2003 (Publicação Original)

FIXA OS PREÇOS MINIMOS PARA AVEIA, CANOLA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE, SEMENTES DE CEVADA, DE TRIGO E DE TRITICALE, SAFRA DE INVERNO 2003.

17/07/2003 - ###DEC-004782-0-000-17-07-2003@@@. DECRETO Nº 4.782, DE 17 DE JULHO DE 2003. Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada ...

Decreto nº 4.600 de 19/02/2003 (Publicação Original)

ESTABELECE OS PREÇOS MINIMOS DE REFERENCIA PARA O LEITE IN NATURA, SAFRA 2002/2003, PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFICIO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMO DO GOVERNO FEDERAL, NA MODALIDADE SEM OPÇÃO DE VENDA.

19/02/2003 - ###DEC-004600-0-000-19-02-2003@@@. DECRETO Nº 4.600, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003. Estabelece os Preços Mínimos de Referência para o leite in natura, safra 2002 ...

Decreto nº 4.782 de 17/07/2003 (Retificação)

FIXA OS PREÇOS MINIMOS PARA AVEIA, CANOLA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE, SEMENTES DE CEVADA, DE TRIGO E DE TRITICALE, SAFRA DE INVERNO 2003.

17/07/2003 - ###DEC-004782-0-000-17-07-2003-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. DECRETO Nº 4.782, DE 17 DE JULHO DE 2003. Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale ...

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