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Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Assegura o gozo de licença-maternidade e licença-paternidade aos parlamentares e dá outras providências.

06/01/2011 - Assegura o gozo de licença-maternidade e licença-paternidade aos parlamentares e dá outras providências.

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