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Parecer (17/07/2003) - ATN 1/2003

17/07/2003 - Page 1. Julho de 2003 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sâbado 19 19219 \ I I . I j ~I I I I I, I I 1 .~ I COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARECER N° 43, DE 2003 - CN Da Comissão Especial ...

Ver também: ATN 1/2003

Designa Comissão Mista para, no prazo de quinze dias, consolidar os projetos de lei em tramitação em ambas as Casas que tratem da questão do porte de armas. (07/07/2003) - ATN 1/2003

07/07/2003 - Page 1. ATO CONJUNTO Nº 1, DE 2003 O Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal e o art. ...

Ver também: ATN 1/2003

Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara n° 1, de 2003 - Pesquisas - Senado ...

Designa Comissão Mista para, no prazo de quinze dias, consolidar os projetos de lei em tramitação em ambas as Casas que tratem da questão do porte de armas.

08/09/2003 - Designa Comissão Mista para, no prazo de quinze dias, consolidar os projetos de lei em tramitação em ambas as Casas que tratem da questão do porte de armas.

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