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Medida Provisória n° 106, de 2003 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os artigos 8º e 11 da Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

29/05/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os artigos 8º e 11 da Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 139 de 21/11/2003 (Publicação Original)

INSTITUI O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

21/11/2003 - ###MPV-000139-0-000-21-11-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 139, DE 21 DE NOVEMBRO 2003. Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado ...

Medida Provisória n° 138, de 2003 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

23/10/2014 - Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Medida Provisória n° 129, de 2003 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais), para os fins que especifica.

08/11/2004 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais), para os fins que especifica.

Medida Provisória n° 105, de 2003 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de reais), para os fins que especifica.

04/11/2004 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de reais), para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 127 de 04/08/2003 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

04/08/2003 - ###MPV-000127-0-000-04-08-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 127, DE 4 DE AGOSTO 2003. Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às ...

Medida Provisória n° 120, de 2003 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Altera o artigo 16 da Medida Provisória nº 2181-45, de 24 de agosto e 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras ptovidências.

04/11/2004 - Altera o artigo 16 da Medida Provisória nº 2181-45, de 24 de agosto e 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras ptovidências.

Medida Provisória nº 141 de 01/12/2003 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DA LEI 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR.

01/12/2003 - ###MPV-000141-0-000-01-12-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 141, DE 1º DE DEZEMBRO 2003. Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que ...

Medida Provisória nº 147 de 15/12/2003 (Publicação Original)

INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO E PROGRESSO DO ENSINO SUPERIOR E DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.

15/12/2003 - ###MPV-000147-0-000-15-12-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 147, DE 15 DE DEZEMBRO 2003. Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior ...

Medida Provisória n° 116, de 2003 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

04/08/2003 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

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