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Pronunciamentos
Críticas à proposta do Conselho Federal de Medicina de ampliar o número de casos em que o aborto é legal; e outro assunto.
25/03/2013 - Críticas à proposta do Conselho Federal de Medicina de ampliar o número de casos em que o aborto é legal; e outro assunto. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. ...
Pronunciamentos
Aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de proposta de emenda à Constituição que põe fim ao voto secreto.
23/10/2013 - Aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de proposta de emenda à Constituição que põe fim ao voto secreto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio ...
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Defesa do projeto de resolução, de autoria de S. Exª, que cria a figura do amicus legislatoris no processo legislativo.
04/04/2013 - Defesa do projeto de resolução, de autoria de S. Exª, que cria a figura do amicus legislatoris no processo legislativo. O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. ...
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Defesa do voto aberto no Parlamento brasileiro.
04/09/2013 - Defesa do voto aberto no Parlamento brasileiro. O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares ...
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Desabafo ante a crise que ataca as instituições públicas brasileiras; e outros assuntos.
14/06/2013 - Desabafo ante a crise que ataca as instituições públicas brasileiras; e outros assuntos. O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. ...
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Relato de reunião do Parlamento do Mercosul ocorrida em 2 de dezembro do corrente em Montevidéu.
05/12/2013 - Relato de reunião do Parlamento do Mercosul ocorrida em 2 de dezembro do corrente em Montevidéu. O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. ...
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Satisfação com o parecer favorável da CCJ à PEC que acaba com o voto secreto no Parlamento brasileiro; e outros assuntos.
23/10/2013 - Satisfação com o parecer favorável da CCJ à PEC que acaba com o voto secreto no Parlamento brasileiro; e outros assuntos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. ...
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Expectativa pelos trabalhos legislativos dos próximos dias; e outros assuntos.
10/09/2013 - Expectativa pelos trabalhos legislativos dos próximos dias; e outros assuntos. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. ...
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Preocupação com as constantes intervenções do STF no Poder Legislativo; e outros assuntos.
13/12/2013 - Preocupação com as constantes intervenções do STF no Poder Legislativo; e outros assuntos. O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Sem revisão do orador.) - Prezado ...
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Cumprimento com relação a decisão da Câmara de extinguir o 14º e 15º salários dos Deputados, embora lamente a demora para fazê-lo comparado ao Senado.
27/02/2013 - Cumprimento com relação a decisão da Câmara de extinguir o 14º e 15º salários dos Deputados, embora lamente a demora para fazê-lo comparado ao Senado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. ...