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Questões de Ordem
Votação de requerimento de calendário especial. PEC. Violação de interstício. Inexistência. Competência do Plenário.
09/06/2004 - Votação de requerimento de calendário especial. PEC. Violação de interstício. Inexistência. Competência do Plenário.
Questões de Ordem
Competência da Presidência do Senado para indicar membros para compor CPI nos casos de omissão das liderenças.
09/03/2004 - Competência da Presidência do Senado para indicar membros para compor CPI nos casos de omissão das liderenças.
Questões de Ordem
Pedido de Esclarecimento sobre Acordo de Lideranças para apreciação de Projetos de Lei de Conversão. Esclarecimento da Presidência para o aguardo de duas sessões para acordo.
10/02/2004 - Pedido de Esclarecimento sobre Acordo de Lideranças para apreciação de Projetos de Lei de Conversão. Esclarecimento da Presidência para o aguardo de duas sessões para acordo.
Questões de Ordem
Necessidade de unanimidade na audiência de lideranças para realização de sessão extraordinária. Desnecessidade.
29/06/2004 - Necessidade de unanimidade na audiência de lideranças para realização de sessão extraordinária. Desnecessidade.
Questões de Ordem
Leitura de Medidas Provisórias durante a Ordem do Dia. Possibilidade. Art. 175, II, RISF.
16/03/2004 - Leitura de Medidas Provisórias durante a Ordem do Dia. Possibilidade. Art. 175, II, RISF.
Questões de Ordem
Projetos semelhantes. Tramitação conjunta. Desnecessidade. Dependência de aprovação de requerimento específico de tramitação conjunta.
30/06/2004 - Projetos semelhantes. Tramitação conjunta. Desnecessidade. Dependência de aprovação de requerimento específico de tramitação conjunta.