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Proposições
Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de ...
19/05/2017 - Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos casos que especifica; sobre os procedimentos ...
Proposições
Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
05/11/2014 - Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
Proposições
Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os resgates de recursos aplicados em planos de previdência privada, no caso que especifica.
20/03/2007 - Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os resgates de recursos aplicados em planos de previdência privada, no caso que especifica.
Proposições
Altera o inciso I do artigo 159 da Constituição Federal. (Destina o percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados para aplicação pelas Instituições Federais de Ensi...
12/02/2007 - Altera o inciso I do artigo 159 da Constituição Federal. (Destina o percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados para aplicação pelas Instituições ...
Proposições
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições de Estados, do Distrito Federal e municípios ao PASEP.
02/03/2007 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições de Estados, do Distrito Federal e municípios ao PASEP.
Proposições
Altera o inciso VIII do artigo 22 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para impor ao locador o dever de recolher as parcelas do imposto predial ...
20/03/2007 - Altera o inciso VIII do artigo 22 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para impor ao locador o dever de recolher as parcelas do ...
Proposições
Altera a redação do artigo 16 da Lei nº 6830, de 22 de janeiro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da fazenda Pública, e dá outras providências.
30/03/2007 - Altera a redação do artigo 16 da Lei nº 6830, de 22 de janeiro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da fazenda Pública, e dá outras providências.
Legislação
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio - PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade So...
20/06/2002 - ###MPV-000041-0-000-20-06-2002@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 41, DE 20 DE JUNHO DE 2002. Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência ...
Proposições
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regular a substituição tributária no campo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inter...
11/12/2002 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regular a substituição tributária no campo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços ...
Legislação
Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de ...
29/08/2002 - ###MPV-000066-0-000-29-08-2002-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 66, DE 29 DE AGOSTO DE 2002. Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança ...