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Legislação
ELEVA PARA US$ 40,000,000,000.00 (QUARENTA BILHOÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) O VALOR A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 1 E 2, A, DA RESOLUÇÃO 57, DE 1995, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 51, DE 1997, 23, DE 1999, E 74, DE 2000, TODAS DO SENADO F...
28/06/2002 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. (*) RESOLUÇÃO Nº 34, DE 2002. ...
Legislação
ELEVA PARA US$ 40,000,000,000.00 (QUARENTA BILHOÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) O VALOR A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 1 E 2, A, DA RESOLUÇÃO 57, DE 1995, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 51, DE 1997, 23, DE 1999, E 74, DE 2000, TODAS DO SENADO F...
28/06/2002 - ###RSF-000034-0-000-28-06-2002@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. ...