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Proposições
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias import...
04/11/2021 - Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com ...
Proposições
Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será lançada na rede coletora de esgoto.
26/12/2018 - Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será lançada na rede ...
Proposições
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir como crime de responsabilidade de Governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse.
21/12/2018 - Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir como crime de responsabilidade de Governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse.
Proposições
Estabelece alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importa...
20/12/2018 - Estabelece alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes ...
Proposições
Estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, nos termos da lei federal.
11/03/2015 - Estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, nos termos da lei federal.
Proposições
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação os portos que especifica.
06/03/2014 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação os portos que especifica ...
Proposições
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos estudos científicos que embasaram as notas té...
25/11/2010 - Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos estudos científicos que embasaram ...
Pronunciamentos
Necessidade de regulamentação do piso salarial de diversas categorias profissionais. Leitura da Resolução 397, de 11 de agosto de 1995, do CREA.
03/02/2010 - Necessidade de regulamentação do piso salarial de diversas categorias profissionais. Leitura da Resolução 397, de 11 de agosto de 1995, do CREA. SENADO FEDERAL SF - SECRETARIA-GERAL DA MESA. ...
Pronunciamentos
Balanço dos estímulos governamentais destinados ao fortalecimento da chamada economia solidária no país e de ações previstas para 2010, iniciativas que fazem parte do Programa Economia Solidária.
05/03/2010 - Balanço dos estímulos governamentais destinados ao fortalecimento da chamada economia solidária no país e de ações previstas para 2010, iniciativas que fazem parte do Programa Economia Solidária. ...
Pronunciamentos
Lamento pelo fato de o Estado do Tocantins ser o campeão em fraudes eleitorais no País, conforme notícia divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Acusação ao governador de Tocantins e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, de abuso de...
15/09/2010 - Lamento pelo fato de o Estado do Tocantins ser o campeão em fraudes eleitorais no País, conforme notícia divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Acusação ao governador ...