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Lei nº 11.492 de 20/06/2007 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS, NO EXERCICIO DE 2007, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAIS.

20/06/2007 - ###LEI-011492-0-000-20-06-2007@@@. LEI Nº 11.492, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal ...

Decreto nº 6.314 de 20/12/2007 (Publicação Original)

REGULAMENTA O ARTIGO 5 DA LEI 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE.

20/12/2007 - ###DEC-006314-0-000-20-12-2007@@@. DECRETO Nº 6.314, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta o art. 5o da Lei no 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE. ...

Medida Provisória nº 363 de 18/04/2007 (Publicação Original)

ACRESCENTA O ARTIGO 2-A E ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI 10.184, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.

18/04/2007 - ###MPV-000363-0-000-18-04-2007@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 363, DE 18 DE ABRIL DE 2007. Acrescenta o art. 2o-A e altera o art. 3o da Lei no 10.184, de 12 de fevereiro ...

Medida Provisória nº 368 de 04/05/2007 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ESTADOS E AOS MUNICIPIOS, NO EXERCICIO DE 2007, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAIS.

04/05/2007 - ###MPV-000368-0-000-04-05-2007@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 368, DE 4 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos ...

Lei nº 11.452 de 27/02/2007 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ESTADOS E AOS MUNICIPIOS, NO EXERCICIO DE 2006,COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAIS; ALTERA AS LEIS 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, 8.387 DE 30 DE DEZEMBRO DE 19...

27/02/2007 - ###LEI-011452-0-000-27-02-2007@@@. LEI Nº 11.452, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios ...

Medida Provisória nº 355 de 23/02/2007 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS, NO EXERCICIO DE 2007, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAIS.

23/02/2007 - ###MPV-000355-0-000-23-02-2007@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 355, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados ...

Lei nº 11.512 de 08/08/2007 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS, NO EXERCICIO DE 2007, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAIS.

08/08/2007 - ###LEI-011512-0-000-08-08-2007@@@. LEI Nº 11.512, DE 8 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no ...

Lei nº 11.499 de 28/06/2007 (Publicação Original)

ACRESCENTA O ARTIGO 2-A E ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI 10.184, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.

28/06/2007 - ###LEI-011499-0-000-28-06-2007@@@. LEI Nº 11.499, DE 28 DE JUNHO DE 2007. Acrescenta o art. 2o-A e altera o art. 3o da Lei no 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe ...

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