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Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a criação de uma nova categoria de unidade de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outros providências.

19/03/2015 - Dispõe sobre a criação de uma nova categoria de unidade de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outros providências.

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