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Requerimento n° 1300, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que o presente requerimento seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria nos contratos de prestação de...

04/12/2019 - Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que o presente requerimento seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria nos contratos ...

Projeto de Lei do Senado n° 47, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.

21/12/2018 - Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.

Proposta de Emenda à Constituição n° 67, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.

21/12/2018 - Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.

Projeto de Lei do Senado n° 102, de 2007 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

21/12/2018 - Dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 569, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao inciso V do art. 2º-B da Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

21/12/2018 - Dá nova redação ao inciso V do art. 2º-B da Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semi-elaborados e estabelece a possibilidade do contribuinte se creditar do imposto pago para efeito de compensação com tributos federais devidos.

21/12/2018 - Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não- industrializados e semi-elaborados e estabelece a possibilidade do contribuinte se creditar do imposto pago para efeito de compensação com tributos federais ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 70, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo único ao art. 29 da Constituição Federal, atribuindo competência ao Tribunal Superior Eleitoral para fixar o número de Vereadores dos Municípios.

21/12/2018 - Acrescenta parágrafo único ao art. 29 da Constituição Federal, atribuindo competência ao Tribunal Superior Eleitoral para fixar o número de Vereadores dos Municípios.

Projeto de Resolução do Senado n° 6, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica a redação do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos membros da Mesa, exceto o Presidente e o Primeiro-Secretário, integrar as comissões permanentes, com vedação do exercício dos cargos de Presidente e V...

21/12/2018 - Modifica a redação do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos membros da Mesa, exceto o Presidente e o Primeiro-Secretário, integrar as comissões permanentes, com vedação do exercício dos ...

Projeto de Lei do Senado n° 465, de 2007 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei Complementar n° 78, de 30 de dezembro de 1993, para determinar novo número máximo de Deputados Federais.

21/12/2018 - Altera a Lei Complementar n° 78, de 30 de dezembro de 1993, para determinar novo número máximo de Deputados Federais.

Projeto de Lei do Senado n° 147, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a narcolepsia entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

20/12/2018 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a narcolepsia entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ...

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