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Proposições
Instaurada em face de decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a cassação dos registros e diplomas expedidos em favor de João Rodrigues Capiberibe e outros. (Processo Especial)
12/11/2009 - Instaurada em face de decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a cassação dos registros e diplomas expedidos em favor de João Rodrigues Capiberibe e outros. (Processo Especial).