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Lei nº 12.338 de 25/11/2010 (Publicação Original)

INSTITUI O DIA 20 DE JANEIRO COMO O DIA NACIONAL DO FARMACEUTICO.

25/11/2010 - ###LEI-012338-0-000-25-11-2010-PUB-01@@@. LEI Nº 12.338, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. Institui o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico. O PRESIDENTE ...

Lei nº 12.345 de 09/12/2010 (Publicação Original)

FIXA CRITERIO PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS.

09/12/2010 - ###LEI-012345-0-000-09-12-2010-PUB-01@@@. LEI Nº 12.345, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010. Fixa critério para instituição de datas comemorativas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

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