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Projeto de Lei do Senado n° 286, de 2010 - Pesquisas - Senado Federal

Flexibiliza limites de ruído para cidades litorâneas de vocação turística.

28/11/2013 - Flexibiliza limites de ruído para cidades litorâneas de vocação turística.

Redação Final de Plenário (07/07/2010) - SCD 10/2000

07/07/2010 - Page 1. COMISSÃO DIRETORA PARECER Nº 1.021, DE 2010 Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2000 (nº 3.996, de 2000, na Câmara dos Deputados). A Comissão ...

Ver também: SCD 10/2000

Avulso inicial da matéria (16/11/2010) - PLS 286/2010

16/11/2010 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 286, DE 2010 Flexibiliza limites de ruído para cidades litorâneas de vocação turística. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...

Ver também: PLS 286/2010

Parecer (02/03/2010) - PLC 132/2001

02/03/2010 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, ao Projeto de Lei da Câmara nº 132, de 2001 (nº 3.082, de 2000, na origem), de autoria ...

Ver também: PLC 132/2001

Avulso de requerimento (10/03/2010) - PLC 132/2001

10/03/2010 - Page 1. SENADO FEDERAL REQUERIMENTO Nº 192, DE 2010 Nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto ...

Ver também: PLC 132/2001

Texto inicial (16/11/2010) - PLS 286/2010

16/11/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010 Flexibiliza limites de ruído para cidades litorâneas de vocação turística. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Os municípios ...

Ver também: PLS 286/2010
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