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Decreto nº 7.157 de 09/04/2010 (Publicação Original)

DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERENCIA OBRIGATORIA.

09/04/2010 - ###DEC-007157-0-000-09-04-2010@@@. DECRETO Nº 7.157, DE 9 DE ABRIL DE 2010. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. ...

Decreto nº 7.125 de 03/03/2010 (Publicação Original)

DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERENCIA OBRIGATORIA.

03/03/2010 - ###DEC-007125-0-000-03-03-2010@@@. DECRETO Nº 7.125, DE 3 DE MARÇO DE 2010. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. ...

Decreto nº 7.211 de 11/06/2010 (Publicação Original)

DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERENCIA OBRIGATORIA.

11/06/2010 - ###DEC-007211-0-000-11-06-2010@@@. DECRETO Nº 7.211, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas ...

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