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08/12/2010 - Page 1. COMISSÃO DIRETORA PARECER Nº , DE 2010 Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2010 (Medida Provisória nº 499, de 2010). A Comissão Diretora ...
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13/04/2010 - Page 1. Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO / LAI
02/06/2010 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador DEMÓSTENES TORRES PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto ...
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16/06/2010 - Page 1. SENADO FEDERAL FEDERAL Gabinete do Senador DEMÓSTENES TORRES TORRES PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA ...
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16/03/2010 - Page 1. PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Requerimento nº 194, de 2010, do Senador Tasso Jereissati, que solicita o ...
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16/06/2010 - Page 1. ( * ) ( * Republicado para correção do texto da ementa. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 OS: 13342 / 2010
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02/06/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DA CÂMARA N.º 63, DE 2010 EMENDA Nº - CCJ TIPO DE EMENDA: ADITIVA Acrescente-se ao art. 2º, § 2º da proposição, após a expressão “saúde pública”, os seguintes dizeres: ...