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14/12/2010 - Page 1. EMENDA AO PLC Nº 61, DE 2010 Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista ...
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20/10/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010 Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR). ...
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21/10/2010 - Page 1. EMENDA Nº – CCJ (à PEC nº 30, de 2009) Acrescente-se ao arts. 60 e 61 da Constituição Federal os seguintes §§ 6º e 3º, respectivamente, nos termos em que dispõe o art. ...
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24/03/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010 Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Laranja – PROAP Laranja O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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18/02/2010 - Page 1. EMENDA Nº 01- CAE (SUBSTITUTIVO) APRESENTADA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 238, DE 2005 Estende a concessão do benefício do seguro- desemprego ...
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25/11/2010 - Page 1. EMENDA AO PLC Nº 172, DE 2010 Dá nova redação ao inciso III do art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, que trata da condução ...
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14/12/2010 - Page 1. EMENDA AO PLS Nº 302, DE 2010 Efetua alterações nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31de maio de 2007, para fixar a tabela progressiva do imposto de renda ...
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30/11/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010 Acrescenta à Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, que “dispõe sobre sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e ...
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25/11/2010 - Page 1. EMENDA AO PLS Nº 317, DE 2008 (Tramitando em conjunto com o PLS Nº 316, de 2007) Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, que altera o inciso II do art. ...
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16/11/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010 Acrescenta o art. 105-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “estabelece normas para as eleições”, para regulamentar ...