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Proposições
Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja encaminhada cópia integral do processo nº TC 006.000/2007-5 que envolve transferência de recursos da Caixa Federal, realizado pelo Tribunal ...
03/04/2023 - Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja encaminhada cópia integral do processo nº TC 006.000/2007-5 que envolve transferência de recursos da Caixa Federal, ...
Proposições
Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
24/05/2022 - Dá nova redação às alíneas bec do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Proposições
Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, sejam encaminhados, a esta Casa Legislativa, os relatórios de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União em contratos que envolvam a empr...
29/10/2021 - Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, sejam encaminhados, a esta Casa Legislativa, os relatórios de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União em contratos ...
Proposições
Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que o presente requerimento seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria nos contratos de prestação de...
09/06/2021 - Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que o presente requerimento seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria nos contratos ...
Proposições
Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.
21/12/2018 - Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.
Proposições
Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.
21/12/2018 - Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.
Proposições
Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.
21/12/2018 - Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.
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Dá nova redação ao inciso V do art. 2º-B da Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
21/12/2018 - Dá nova redação ao inciso V do art. 2º-B da Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
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Acrescenta parágrafo único ao art. 29 da Constituição Federal, atribuindo competência ao Tribunal Superior Eleitoral para fixar o número de Vereadores dos Municípios.
21/12/2018 - Acrescenta parágrafo único ao art. 29 da Constituição Federal, atribuindo competência ao Tribunal Superior Eleitoral para fixar o número de Vereadores dos Municípios.
Proposições
Altera a Lei Complementar n° 78, de 30 de dezembro de 1993, para determinar novo número máximo de Deputados Federais.
21/12/2018 - Altera a Lei Complementar n° 78, de 30 de dezembro de 1993, para determinar novo número máximo de Deputados Federais.